Rescisão via WhatsApp - isso é legal?
Os relacionamentos agora terminam rapidamente via WhatsApp. Mas nesta dica prática, esclarecemos se a rescisão de uma relação de trabalho via Messenger é legal.
Terminar relações de trabalho via WhatsApp - isso é possível?
Repetidas vezes, há ofensas nas quais os funcionários são demitidos pelo chefe via WhatsApp. Mas uma simples mensagem de texto não é suficiente:
- Não importa em qual relação de emprego você esteja, sempre deve ser feita uma rescisão por escrito. É isso que a Seção 623 do Código Civil Alemão (BGB) exige. O formulário eletrônico é completamente excluído.
- Portanto, uma mera mensagem via WhatsApp, Facebook ou outro mensageiro é ineficaz. Mesmo um e-mail - mesmo se for assinado digitalmente - não encerra a relação de emprego.
- A propósito: Mesmo que outra coisa seja acordada no contrato de trabalho, uma rescisão não escrita permanece ineficaz. A Seção 623 do Código Civil Alemão não está sujeita a disposição e, portanto, também é eficaz se outra coisa for estipulada no contrato.
- O mesmo se aplica à Áustria, como determinou o Supremo Tribunal (Az: 9 ObA 110 / 15i). Na Suíça, no entanto, não existe uma regulamentação comparável, razão pela qual a rescisão poderia ser eficaz aqui.
Você pode sair do WhatsApp para não receber nenhum cancelamento do seu chefe via Messenger.