Enviar música: isso é permitido?
Você não pode apenas enviar música por e-mail e link para download, mas também convenientemente via smartphone. Informaremos se isso é permitido nesta dica prática.
Permitido ou não: posso enviar música?
- Se uma música foi adquirida legalmente, você pode transmiti-la como uma cópia privada, de acordo com a Seção 53 (1) UrhG (Lei de Direitos Autorais). Cópias privadas podem ser repassadas para até 7 amigos e parentes próximos após um julgamento fundamental.
- No entanto, esta regra se aplica apenas a CDs sem proteção contra cópia. Atualmente, todos os CDs e todos os downloads legais de MP3 são fornecidos com uma proteção contra cópia. Você não pode mais confiar na cópia particular.
- Se você não souber de qual fonte a música é enviada, a distribuição não será permitida. Se você compra uma música no iTunes ou a transmite no Spotify, também não está autorizado a transmitir a música sob os termos e condições.
- Portanto, a divulgação geralmente não é permitida. No entanto, como você não está sob o olhar atento das autoridades ou detentores de direitos quando se trata de transferência privada de música, uma transferência na esfera privada pode ser realizada sem hesitação e sem consequências legais.
Na próxima dica prática, mostraremos como enviar músicas com o seu iPhone.